EM DEFESA DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Na reunião ocorrida no MEC no dia 16 de abril, a SECADI exibiu uma série de slides. A fim de subsidiar as discussões, o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e... Leia mais
FBASD ENTREGA MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA  EM REUNIÃO DO MEC PARA PROPOR ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Na última segunda-feira, 16,  aconteceu  em Brasília reunião marcada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e... Leia mais
EM DEFESA DA “PERSPECTIVA INCLUSIVA” DA POLÍTICA NACIONAL  DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE 2008 (MEC)
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Carta destinada ao Ministro da Educação
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down esteve em reunião no Ministério da Educação para discussão do... Leia mais
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O direito de todos à educação é garantido pela Constituição Federal desde 1988. Porém, mesmo depois desse importante marco legal, as escolas brasileiras continuaram por muitos anos fixando modelos ideais de seres humanos e normalizando perfis específicos de alunos, selecionando os “eleitos” para frequentá-las. Ao longo desse tempo, não se modificou a organização do sistema educacional, que definia espaços distintos para alunos com e sem deficiência (escolas comuns e especiais).

Um novo marco conceitual foi necessário para reafirmar o direito previsto na Constituição ao acesso de todos à escola comum. Por isso, em 2008, publicou-se a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), elaborada ao longo de dois anos e que teve como base os debates promovidos em seminários locais do Ministério da Educação. Os encontros contaram com a presença da sociedade civil, professores, gestores, universidades, famílias e movimentos de pessoas com deficiência. Após ser sistematizado por um Grupo de Trabalho criado pelo MEC especificamente para esse fim (composto por pesquisadores de diversas regiões do país), o texto da Política foi aprovado em seminários nacionais.

Ou seja, a Política atual, que acaba de completar dez anos, é fruto da participação democrática de pessoas que lutam por escolas inclusivas e foi decisiva no enfrentamento da violação dos direitos à educação no Brasil. Inspirada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), aprovada pela ONU em 2006, a PNEEPEI refuta a compreensão de que a deficiência em si é um fator de desvantagem e a considera como parte das diferenças humanas. Com base nesse pressuposto, depreende-se que a desvantagem decorre da discriminação, da exclusão e da restrição baseada na condição de deficiência, cabendo à sociedade (notadamente às escolas) promover acessibilidade a fim de favorecer a autonomia e a independência das pessoas com deficiência.

Nesses dez anos, a PNEEPEI tem sido fundamental para que os sistemas de ensino alinhem seu entendimento e suas práticas a esses preceitos inclusivos e eliminem não só os espaços que segregam (escolas e classes especiais) como as práticas que discriminam os alunos na sala de aula. Assim, é inadmissível qualquer alteração no texto da PNEEPEI que traga de volta práticas ultrapassadas, discriminatórias e desumanas. A educação brasileira não precisa da descaracterização da “perspectiva inclusiva” na PNEEPEI. Ao contrário, a efetivação de uma Política tão revolucionária para a sociedade requer a união de esforços de todos - alunos, familiares, professores, autoridades de ensino, pesquisadores, profissionais parceiros e instituições especializadas - para que esse importante documento possa continuar orientando os sistemas educacionais, consolidando suas conquistas e ampliando-as para todas as escolas.

Apesar dos desafios e das pressões contrárias, a escola brasileira está provando ser capaz de se reinventar, de se transformar em um espaço justo e inclusivo, que não pode ser desfigurado por alterações no texto da Política de 2008, que eventualmente impliquem inaceitável retrocesso social, como o ocorrido na redação final da Base Nacional Comum Curricular (que propõe práticas escolares excludentes). Tal retrocesso, vedado no ordenamento jurídico, fere não só o direito e a dignidade das pessoas com deficiência, mas também descumpre a legislação brasileira, que garante “sistema educacional inclusivo” (Convenção da ONU, Plano Nacional de Educação e Lei Brasileira de Inclusão, entre outros).

As famílias que vivenciaram e ainda vivenciam a experiência de ter seus filhos (com e sem deficiência) na escola comum são as guardiãs desse processo de evolução da escola brasileira. Preservar a continuidade das políticas de inclusão escolar é um compromisso de toda a sociedade, para que nenhuma criança, desde a mais tenra idade, seja submetida a espaços e a práticas que segregam e discriminam. Juntos somos fortes.

 

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN

ABAF

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE

Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas

AMPID

Asociación Chilena Pro Naciones Unidas (ACHNU)

Associação DFDown

Associação Olhar Down

Associação para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (ABRAÇA)

Associação Síndrome de Down de Piracicaba - Espaço Pipa

Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Comunidad Ecuménica Martin Luther King (Chile)

Conselho Federal de Psicologia

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Escola de Gente

Espaço Mosaico

Fórum Nacional Popular de Educação

Fórum Permanente de Educação Infantil do ES

Fundação Síndrome de Down

Instituto Alana

Instituto Life Down

Instituto Simbora Gente

Movimento Amadinhos Down 

Movimento Down

Ser Down -Associação Baiana de Síndrome de Down 

 

 

Adelcirene Silva

Adriana Limaverde 

Angela Maria Batista

Arina Martins

Elaine C S Gomes

Élida Cristina da Silva de Lima Santos

Eliz Soares

Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti

Francisco Nuncio Cerignoni

Helena Ribeiro

Iany Arrais

Igma Fatima

Jaquelene Linhares

Jaqueline Sallenave

Joana Correia

José Carlos do Carmo

Júlio César Botelho

Jusselia Bengert Lima

Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela

Liliana Secron Pinto

Lucelia Bezerra

Luciana Leite de Araujo

Luciana Pires

Marcília Rinaldes 

Marcia Povoa

Maria Auxiliadora Nica

Marina Júlia Tófoli

Marta Esteves de Almeida Gil

Michele Pereira de Souza da Fonseca

Renata Marcio

Robson de Souza

Samilly Viana

Sandra Lucia Garcia Massud

Sumika Soares de Freitas Hernandez Piloto

Taís Arruti Lyrio Lisboa

Valéria Oliveira

Valéria Vilhena

Vanessa Breia

 


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