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O Movimento das Pessoas com Deficiência elaborou a carta a Senadores contra a Reinserção de Dispositivo que ameaça cota de vagas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho em projeto! A Federação Down assinou a carta, juntamente com outras entidades e pessoas. Confira a carta na íntegra abaixo: 

 

CARTA ABERTA AOS SENADORES E SENADORAS

 

Excelentíssimos/as Senhores/as Senadores/as:

    O MOVIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, representado pelas instituições, familiares, movimentos sociais, coletivos, ativistas e órgãos de proteção e defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência que subscrevem esse documento, pautados pelos princípios da dignidade humana, autonomia individual e direito ao trabalho, vem reafirmar posição contrária à aprovação do SUBSTITUTIVO DA CÂMARA Nº 6, DE 2016, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 135, DE 2010 (nº 4.238/2012, na Câmara dos Deputados), cuja pauta está agendada para votação no Senado, no próximo dia 12 de dezembro do corrente ano.

    O Substitutivo, na redação dada ao art. 29, § 5º, exclui da base de cálculo O TOTAL DAS VAGAS NA EMPRESA, limitando as cotas de acesso ao emprego para pessoas com deficiência e as reabilitadas pelo INSS, negando vigência ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e em clara violação à CF 88. A limitação da BASE DE CÁLCULO, deve respeitar os princípios constitucionais vigentes, pois a Constituição Federal relaciona o trabalho como um dos direitos sociais e garantia fundamental intrínseco a todos os brasileiros. O valor social do trabalho é base fundamental da República Federativa do Brasil.

    Tal redação é discriminatória e configura-se como VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, provocando retrocesso social gravíssimo e ferindo a Constituição Federal de 1988, indo ainda, na direção contrária dos compromissos firmados pelo Brasil através da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, e seu protocolo Facultativo, tornados textos constitucionais pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, além de ferir a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Artigos nº 34, 35 e 37.
    Nossa posição contrária está fundamentada, sobretudo, na Convenção e nas Recomendações do Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, por meio das quais, afirmam que a legislação revisada não poderá limitar ou negar o direito das pessoas com deficiência, levando-as à sua segregação ou exclusão.

    Por estes termos e fundamentos, solicitamos Vossas colaborações no sentido de rejeitar a aprovação do texto do SUBSTITUTIVO DA CÂMARA Nº 6, DE 2016, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 135, DE 2010.
    Certos de contarmos com o cumprimento do efetivo papel do SENADO FEDERAL de zelar pelos direitos constitucionais do povo, reafirmamos nossa luta coletiva em âmbito nacional e subscrevemos esta carta de manifestação, a fim de evitar tal aprovação.
09 de dezembro de 2017.

 

ASSINAM ESTA CARTA:
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID
Associação de Pais e Amigos e Pessoas com Deficiência do Banco do Brasil e Comunidade – APABB
Associação dos Pais de Pessoas Especiais do Município de Aquiraz – APPE/CE
Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal
Coletivo de Mulheres com Deficiência do Ceará
Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CAPDEI
Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENAPESTALOZZI
Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência – CRPD
Coletivo de Mulheres com Deficiência do Ceará
Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal/OAB
Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Amazonas – CONEDE/AM
Centro de Vida Independente do Amazonas-CVI/AM
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Recife
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Maracanaú-
Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ceará- CEDEF
Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal
Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Bahia – COEDE/BA
Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência do PT
Fórum Brasileiro de Conselhos Estaduais e Distrito Federal- FORBRACE
Associação Científico Terapêutica em Prol do Desenvolvimento Holístico do Ser- ATHOS
Organização Nacional dos Cegos do Brasil- ONCB
Federação Nacional das Associações Pestalozzi
Movimento Vida Independência Direito Dignidade e Ação - Instituto Vida em Movimento
Organização Nacional de Deficientes Físicos - ONEDEF
Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Rio Grande do Norte- COEDE/RN
Rede Inclusão Cidadania Acessibilidade- Rede INCA
Comissão Especial de Políticas Públicas de Acessibilidade da Assembleia Legislativa do Amazonas – CEPA/ALEAM
Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Amapá
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Município de São Gonçalo do Amarante- CE
Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Roraima
Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Pernambuco
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Sobral - CMDPDS
Associação dos Pais e Pessoas com a Síndrome de Berardinelli do Estado do Rio Grande do Norte- ASPOSBERN
Associação de Síndrome de Down do Rio Grande do Norte
Associação de Mulheres e Amigos Especiais AMAE – CE
Associação de Familiares e Amigos de Pacientes de Doenças Graves e Raras- AFAG
Movimento Civil da Pessoa com Deficiência Visual – MCPDV
Associação das Pessoas com Deficiência de Itapipoca – APDI
Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos- FENEIS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão – MBMC
Associação Brasileira de Austista – ABRA
Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil – FARBRA
Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB
Conselho Regional dos Assistentes Sociais-Ceará
Associação dos Surdos do Ceará – ASCE
Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos- FENEIS/Regional Ceará
Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRAÇA
Associação Cearense de Portadores de Doenças Genéticas – ACDG
Associação dos Surdos de Palmas/TO
Movimento Gaúcho da Pessoa com Deficiência
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase- MORHAN
Associação Assistencial AORA da Região de Araçatuba -SP
Federação Norteriograndense de Associação de Deficiente
Associação dos Deficientes do Estado do Rio Grande do Norte
Fraternidade Cristã do Estado do Rio Grande do Norte – FCD/RN
Movimento Orgulho Autista Brasil – MOAB
Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único da Assistência Social-FNUSUAS
Frente Nacional em Defesa do SUAS e SS
Clube Paralimpico do Rio Grande do Norte – CPRN
Associação de Surdos de Natal - ASNAT /RN
Instituto de Educação de Estudos em Libras – IEEL/RN
Instituto de Educação de Estudos em Libras – IEEL/RN
Associação de Surdos de Natal - ASNAT /RN
Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN - SADEF RN
Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Seridó – APADEVIS / Currais Novos/RN
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Maranguape/CE- COMDEF
Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará (ARCT-PA)
Associação dos Familiares e Amigos do Down de Porto Alegre- Instituto Meta Social
Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró – ADEFIM/RN
COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA 12a SUBSEÇÃO DA OAB DE RIBEIRÃO PRETO-SP
Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do PA
Associação dos Surdos de Palmas- TO
Associação Brasileira dos Surdos Oralizados - ABRASSO.
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos Pensionistas e Assegurados do INSS - ANADIPS
Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil - ICEP Brasil
União das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal - UPCD
Associação de Surdos de Parnamirim – ASP/RN
Associação da Pessoa com Deficiência de Carnaúba dos Dantas – APDEC/RN
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Carnaúba dos Dantas/RN
Associação Macaibense de Deficiente –AMAD/RN
Aliança Cavernoma Brasil – ACBra/DF
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
Instituto JNG - Projetos de Inclusão Social
Federação das Associações de Deficientes de Minas Gerais FADEMG
Fórum de Entidades e Movimentos Sociais de Patologias e Deficiência de Minas Gerais FOPAD MG
Coordenação Setorial das Pessoas com Deficiência do Partido dos Trabalhadores MG
Associação dos Deficientes Físicos de Betim-MG
Associação dos Diabéticos de Belo Horizonte-MG
Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT
Conselho municipal de defesa e direitos das Pessoas com Deficiência de Caruaru-COMUD
APODEC - Associação das Pessoas com Deficiência de Caruaru
Associação Mineira de Esclerose Lateral Amiotrófica – ARELA
Movimento Afrodescendente de Brasília (MADEB)
Coletivo de Mulheres com Deficiência do Maranhã- MA
Associação de Cegos do Estado do Ceará – ACEC
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maranguape/CE – APAE
Associação dos Surdos de Maranguape/CE – ASMPE
Associação Maranguapense dos Amigos, Profissionais e Pais de Autistas – AMAPPA
Associação Brasileira de Ostomizados-ABRASO
Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Alagoas
Fundação Casa do Especial
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down -FBASD
ASSOCIACAO AMOR PRA DOWN - AAPD
FEDERACAO CATARINENSE DAS ASSOCIACOES DE SINDROME DE DOWN – FECASD
Associação Síndrome de Down do RN
Instituto Primeiro Olhar - PB
Movimento Down
Instituto Alana
Associação Vitória Down
Associação Sergipana de Cidadãos com Síndrome de Down-CIDOWN
Associação Baiana de Síndrome de Down _ SerDown
Associação Down de Goiás -Asdowngo
Instituto Ápice Down - Brasília
Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas - APADAM
Fórum Baiano de Mulheres cegas e baixa visão.
Associação Educacional Sons no Silêncio (Ba)-AESOS
Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência da Bahia
Federação das Fraternidades Cristãs de pessoas com deficiência do Brasil FCD/BR.
Associação Síndrome de Down de Piracicaba
Associação Baiana de Cegos- ABC
Associação para Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental (Ba)
ASCEEJE- Associação de Surdos Centro Educacional Especializado de Jequié-Ba
Instituto de Organização Neurológica da Bahia-ION
Associação de Pais, Amigos e Familiares da Pessoa com Deficiência de Down de RORAIMA
Confederação brasileira de Direitos humanos da bahia
NICHO DOWN BAHIA - Salvador - BA
Best Buddies Brasil
Fundação Síndrome De Down de Campinas
União das Pessoas com Deficiência de Camaçari- UDEC/BA
Fraternidade Cristã das Pessoas com Deficiência de Caxias do Sul-FCD
Fraternidade Cristã das Pessoas com Deficiência - FCD/SP
Fraternidade Cristã das Pessoas com Deficiência - FCD/RS
Grupo Nós cegos
Associação Baiana para cultura e Inclusão-ABACI
Fórum de cultura da Bahia
Associação para Inclusão a Arte Comunicação e Cultura
Instituto Guanabara (Ba)
Aprendendo Down -Bahia
Institito Carpe Diem
Instituto Mano Down
Centro de Educação Especial Síndrome de Down - Campinas
Associação dos familiares e amigos do Down 21 AFAD-21
Associação Síndrome de Down - Assind de Teresópolis/Rj
Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Dow-CRISDOWN
Associação Conquista Down -Ba
Associação de Familiares da Gente Autista (Ba) -AFAGA
Conselho Estadual da pessoa com deficiência do Estado de São Paulo
Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência de Guaratinguetá / SP
Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência/SP
Associação Mairiense de Pessoas com Deficiência/Adriana Bispo da Silva-AMPED (Ba)
Associação dos Familiares e Amigos do Down de Porto Alegre.
Trissomia do Amor 21
Associação Reviver Down
Comissão de Defesa dos Direitos da OAB-RJ
Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro-RJ
Associação Brasileira de Deficientes Visuais – ABDV
Associação de Crianças e Adolescentes com Patologias Neurológicas Crônicas do Rio Grande do Norte – NEURINHO/RN
Juliana Andrade de Castro Oliveira-Ativista do Segmento da Pessoa com Deficiência/RN
Luis Claudio da Silva Rodrigues Freitas – Presidente da OAB/RJ
Cínthya Pereira Freitas – Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência do RJ
Rita de Cássia Fuentes Luz Suenaga- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Maria Dalva Sales da Costa- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Gisele de Souza Cruz da Costa - Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da PCD OAB PA. Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com deficiência Pa. Presidente da Comissão da criança e do adolescente do IBDFAM PA. Membro da Comissão Especial dos Direitos das PCD do Conselho Federal da OAB.
Caio silva de Sousa – Secretário Geral da Comissão de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiencia da OAB/RJ
Anna Ede - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da 4a Subseção da OAB MG - Juiz de Fora-MG
Cleonice Dantas da Silva – Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Hermes Nacer - Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
José Maria Lucas- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Domingos João Montagna- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Geisa de Fátima Oliveira Barros-Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Marília de Moura Café Freire – Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Alzira Carla Fernandes de Souza – Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Maria Helena Mozena- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ninfa Cunha de Santana- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Jane Suely Calafange Damasceno- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Glauciane Costa Santana- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Edna Maria Dantas Oliveira- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Luzia Pessoa de Araújo- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Celita Menezes Pessoa- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Luciana Barbosa de Lima- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Idausa José Santos dos Passos- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Terezinha Maria de Melo- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Áurea Nascimento da Silva- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Maria José de Sousa- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Maria Virginia Fernandes de Queiroz - Ativista dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência e Diretora Consultiva da APAE – Maranguape/CE
Maria Elizabete Fernandes de Paiva Alves- Ativista do Segmento da Pessoa com Deficiência – Currais Novos/RN
Rui Perpétuo Gomes- Ativista dos Direitos Humanos DF
Joelson Dias - advogado - vice-presidente da Comissão Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Federal da OAB
Antônio José- Ativista e Conselheiro do CONADE
Gabrielle Sarah da Silva Bezerra, Advogada, secretária adjunta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, Representante titular Nacional da OAB na Câmara técnica de assessoramento e apoio às ações da Rede de Cuidado Das Pessoas com Deficiência no SUS; Membro de equipe do Grupo de Estudos Aplicados em Direitos das pessoas com Deficiência da Universidade Federal do Ceará;Membro da Associação Fortaleza Azul, mãe de um menino com autismo
Isabela Muller Menezes – Cidadã e Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti - conselheira titular do Conade, Auditora Fiscal do Trabalho
Tereza Raquel Meneses de Souza, advogada, 2 vice-presidente da Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Fortaleza - Ceará
Selva Chaves de Sousa- Ativista do Segmento das Síndromes Raras/DF e Presidente Fundadora da Aliança Cavernoma Brasil
Romilson Pinheiro Cavalcante- Ativista do Segmento da Pessoa com Deficiência Física de Macaíba/RN
José Fábio Dantas de Medeiros- Ativista do Segmento da Pessoa com Deficiência de Carnaúba dos Dantas/RN
José Arnor de Lima Júnior - Ativista do Segmento da Pessoa com Deficiência Auditiva/RN
Sedina dos Santos Jales Ferreira-Ativista do Segmento da Pessoa com Deficiência Auditiva/RN
Jane Suely Calafange Damasceno – Servidor Público do UFRN
Glauciane Costa Santana- Servidora Pública do UFRN
Edna Maria Dantas Oliveira- Servidora Pública do UFRN
Marcius Montenegro Carneiro da Cunha - Ex-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará
Naira Rodrigues Gaspar – Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Santos/SP
Liduína Carneiro - Advogada - presidente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB CE e membro da Comissão Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Federal da OAB
Beatriz de Carvalho e Silva- Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão
Rubens Gil Júnior – Conselheiro do CONADE
Márcia Maria Guedes Vasconcelos Fernandes- Ativista do Segmento da Pessoa com Síndromes Raras/RN
Tercio Barreto Ramos Tinoco - Ativista do Segmento da Pessoa com Deficiência Física/RN
Eduardo Luciano Gomes Bezerra-Ativista do Segmento da Pessoa com Deficiência Física/RN
José Alair Dantas - Ativista do Segmento da Pessoa com Deficiência Visual/RN
Maria Oziene de Paiva Maia- Ativista dos Direitos da Luta da Pessoa com Deficiência do RN
Adriana Farias Lacerda de Freitas - Assistente Social CRESS:2637
Francisco Josué Felício de Oliveira – Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ceará
Marliene Cavalcanti de Farias - Conselheira do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte
Sandra Cipriano Chaves - Servidora Pública
Carmem Lúcia Brandalise - Assistente Social do Estado de SP
Denise Maria Domingues Anache- Ativista pela luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência/RN
Ana Beatriz Silva Thé Praxedes - Ativista dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e Coordenadora do Movimento VIDA
Claudemir Júlio Chini – Servidor Público
Francisca Lúcia Aquino de Paula- Ativista do Segmento da Pessoa com Deficiência Física - Mossoró/RN
Maria Vijonia Dantas Vasconcelos - Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim/RN
Gecy Maria Fritsch klauck- Militante e Ativista do Movimento das Pessoas com Deficiência do RS
Lisane Marques Lima – Ativista de Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência
José Washington Gondim de Oliveira – Músico Compositor , Ativista e Diretor Cultural do Movimento VIDA
Tamires Teixeira dos Santos- Ativista do Movimento das Pessoas com Deficiência do Ceará
Andréia Ferreira Gonçalves- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Débora dos Santos Barcellos de Abreu- Ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Debora Araújo Seabra de Moura - Professora e membro da Associação Síndrome de Down do RN
Marco Antonio Castilho Carneiro- Vice Presidente do Conade
João Monteiro Vasconcelos – Jornalista e Ativista do Movimento das Pessoas com Deficiência do Ceará
João Eduardo Brasil Hass Gonçalves- Militante da inclusão de Pessoas com Deficiência do Ceará
Uelton Sena dos Santos – Ativista do Movimento das Pessoas com Deficiência da Bahia
Sandra Cipriano conselheira – Conselheira do CONADE
Rosana Marques Lima – Ativista do Movimento das Pessoas com Deficiência do Ceará
Anderson Araújo Andrade – Militante dos Direitos das Pessoa com Deficiência da BA
Evania Maria Oliveira Severiano – Assistente Social INSS, Professora da FAMETRO, Diretora SINPRECE, Conselheira do CRESS e Ativista dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência
Maria Lúcia Vasconcelos- Ativista do Segmento da Pessoa com Deficiência/RN
Lusia Maria Saraiva de Aquino- Ativista do Segmento da Pessoa com Deficiência/RN

 


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