Etapas da elaboração do Instrumento de Classificação do Grau de Funcionalidade de Pessoas com Deficiência para Cidadãos Brasileiros: Índice de Funcionalidade Brasileiro - IF-Br

Development of a grading instrument of functioning for Brazilian citizens: Brazilian Functioning Index - IF-Br

Ana Cristina Franzoi1, Denise Rodrigues Xerez1, Maurício Blanco2, Tatiana Amaral2, Antonio José Costa1, Patricia Khan3, Shirley Rodrigues Maia4, Carolina Magalhães1, Izabel Loureiro Maior1, Miryan Bonadiu Pelosi1, Normélia Quinto dos Santos5, Manuel Thedim2, Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela6, Marcelo Riberto7

 

RESUMO

Os sistemas usados no Brasil para definir a incapacidade variam de acordo com o setor. A partir de uma recomendação da Presidência da República, uma força-tarefa interministerial foi organizada em janeiro de 2011 para desenvolver um modelo único de avaliação e classificação da incapacida- de a ser usado em todo o país. O grupo de trabalho partiu de uma avaliação ampla de informações biodemográficas das pessoas com deficiência no Brasil obtidas a partir de fontes como o censo populacional, censo escolar, relação anual de informações sociais e pesquisa de informações bá- sicas municipais, bem como grupos focais realizados com representantes de vários estados da federação, diferentes deficiências e faixas etárias. Por meio de reuniões mensais num período de 8 meses, foi escolhido o modelo conceitual da Classificação Internacional de Deficiências, In- capacidades e Saúde como base teórica e partir do qual foram selecionadas as 41 atividades e fatores ambientais que deveriam ser contemplados no em cada uma delas. A pontuação de cada atividade foi definida numa escala de 25 a 100, de acordo com o nível de independência. Ajustes para crianças foram realizados comparando o instrumento ao desenvolvimento esperado para cada faixa etária de acordo com a descrição presente em outros instrumentos. Além da avaliação quantitativa do grau de incapacidade, foi desenvolvida uma avaliação qualitativa seguindo a lógica fuzzy, específica para as deficiências visual, motora, auditiva e intelectual. A definição de notas de corte não foi efetuada e exige estudos futuros.

 

INTRODUÇÃO

A prevalência de pessoas declaradas com algum tipo de deficiência visual, auditiva, mo- tora ou intelectual no Brasil é de 23,9%,1 o que exige uma reflexão sobre a diversidade de de- mandas de pessoas que experiementam reali- dades tão variadas quando elas representam um e cada quatro habitantes do país. De acor- do com o modelo integrador da Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIF) publicado pela Organiza- ção Mundial de Saúde, não bastam os aspec- tos corpóreos, para a determinação da inca- pacidade. Os fatores de contexto, que incluem aspectos ambientais e pessoais, também pre- cisam ser incluídos.2 A avaliação das deficiên- cias deve englobar, portanto, a questão social e da integração dos indivíduos na sociedade. A incapacidade transcende o atributo de um indivíduo, na medida em que também com- preende um conjunto complexo de condições, muitas delas criadas pelo ambiente social ou características pessoais além das alterações anatômicas e fisiológicas.

Uma vez compreendido o amplo conjunto de fatores sociais, culturais, políticos e econô- micos que são limitantes para as pessoas com deficiência, uma série de esforços vêm sendo realizados com o intuito de construir uma rea- lidade mais justa e menos desigual para esse grupo. Nesse sentido, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência indica o caminho para a viabilização dessas políti- cas, já que fornece as diretrizes conceituais e o marco lógico dessas iniciativas, orientando ações para esse estrato da população.

A capacidade de identificar as pessoas com deficiência é ainda um dos principais desafios do atual panorama da política pública nacional. Isso ocorre não apenas porque as pessoas com deficiência formam um grupo heterogêneo, uma vez que possuem variados tipos e graus de deficiência e funcionalidade, mas também porque variam em termos sociais, já que as condições de vida dessas pessoas podem ser extremamente distintas, assim, pessoas com as mesmas alterações do corpo podem desempe- nhar suas atividades de com níveis diferentes de dificuldade ou limitação de acordo com o contexto em que vivem ou se encontram. Desse modo, um instrumento que tenha a capacidade de identificar essas pessoas com diferentes ca- racterísticas e condições socioeconômicas é de fundamental importância.

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