EDUCAÇÃO

Base da vida independente

 

Hoje encontramos nas leis políticas e propostas educacionais, elementos que justificam direito à matrícula de pessoas com deficiência na escola comum. A inclusão escolar tem sido um tema bastante debatido entre familiares, profissionais da educação e de outras áreas do conhecimento, e por isso vem ganhando visibilidade em toda a sociedade.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva inclusiva em vigor desde 2008, o Censo Escolar registrou uma evolução nas matrículas de alunos com deficiência na escola comum. De 43.923 alunos matriculados em 1998 passamos a ter 325.316 alunos em 2006.

Este é um cenário educacional bem distinto daquele que existia há algumas décadas no Brasil. No final dos anos 1990, alguns familiares, profissionais e pesquisadores defendiam a permanência dos alunos com deficiência nas escolas especiais, enquanto que outros defendiam e vislumbravam a inclusão dos mesmos nas escolas comuns. Atualmente, aqueles que se opuserem à inclusão escolar de pessoas com deficiência estarão em desacordo com as políticas e diretrizes nacionais para educação.

A professora de José, da Escola Municipal de Educação Infantil Agostinho Pattaro – Campinas/SP, Luciene Mastandrea, conta que quando começou a lecionar aos 18 anos, era raro ter um aluno com deficiência em sala da aula. “Hoje a comunidade escolar está mais aberta, porque o tema tem sido debatido há anos. Não vemos mais professores se negando a receber crianças com deficiência, e percebo que os pais das demais crianças as aceitam melhor. Às vezes, na primeira reunião do ano, um outro pai questiona: ‘ele não vai atrapalhar?’  Mas este receio vem diminuindo”, analisa a professora.

Os avanços da inclusão no campo da educação são inegáveis. Além do aumento expressivo das matrículas aqui já destacado, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, orienta e subsidia os sistemas de ensino e as escolas para a implementação do Atendimento Educacional Especializado – AEE – no Brasil. Este atendimento deve ser oferecido no turno contrário ao das aulas e ser realizado por um professor de Educação Especial. A ele têm direito as pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades e superadotação.

A Política Nacional da Educação Especial, na perspectiva inclusiva, apoia num princípio norteador, que diz respeito a qualquer criança, e não apenas àquelas que tenham algum tipo de deficiência: toda criança tem direito à educação, à convivência com seus pares cronológicos e de compartilhar os conteúdos ensinados à faixa etária a que pertence.

Este princípio encontra-se amplamente difundido no Brasil e no exterior, sendo que sua difusão reafirma a escola como uma das grandes responsáveis pela formação de cidadãos.

O desafio da escola é encontrar meios para que todos os alunos

desenvolvam seu potencial, ampliando o universo de aprendizagem,

contando comapoio e adequações necessárias.

 

As pessoas vão à escola para conviver e aprender conteúdos programáticos, que lhes auxiliarão a participar dos diferentes espaços da sociedade com respeito e dignidade. Para isso, é preciso que acessem seus direitos e cumpram seus deveres. Neste sentido, a educação é essencial ao processo de construção de uma vida independente e autônoma.

O desafio que se apresenta à escola, então, é encontrar os meios para que todos os alunos desenvolvam potencial, ampliando seu universo de aprendizagem, contando com os apoios e adequações que se fizerem necessários.

Essa é uma questão central à luz da inclusão dos alunos com deficiência, mas não se restringe a eles, pois cada pessoa é única e leva para a escola uma história de vida e uma bagagem de aprendizados, com as quais a escola tem que interagir, oferecendo-lhe percursos e possibilidades para ampliar seu universo de conhecimento.

A verdadeira escola inclusiva é, então, aquela comprometida a oferecer uma educação de qualidade a todos os alunos, quaisquer que sejam suas particularidades. É a que considera o aluno como o sujeito do seu processo de aprendizagem e que prioriza a interação e a troca entre todos os que participam da comunidade escolar: alunos, professores, coordenadores pedagógicos, diretores, pessoal administrativo e servidores. É, ainda, a escola que abandona a concepção equivocada de que existe um aluno-padrão capaz de atingir um nível preestabelecido de aprendizagem do conteúdo ensinado.

Um aluno com deficiência não necessita de um currículo diferente, adaptado às suas necessidades; diferentemente, requer uma mudança da escola, de modo que ela enxergue e considere este sujeito, orientando o trabalho pedagógico a partir do que ele apresenta como possibilidade.

Texto do livro “Mude seu Olhar”, organização Fundação Síndrome de Down.

 

Fontes

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao/pdf

Referências

  1. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva - http://peei.mec.gov.br/arquivos/politica_nacional_educacao_especial.pdf
  2. Decreto 7611/11 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm
  3. Nota Técnica 20/2015 MEC/SECADI - http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=17213&Itemid=
  4. Nota Técnica 55/2013 MEC/SECADI  - http://www.ppd.mppr.mp.br/arquivos/File/NOTATECNICAN055CentrosdeAEE.pdf

 

 

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