PREFÁCIO

Brasil com acessibilidade

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada à legislação brasileira em 2008. Após uma atuação de liderança em seu processo de elaboração, o Brasil decidiu, soberanamente, ratificá-la com equivalência de emenda constitucional, nos termos previstos no Artigo 5o, § 3o da Constituição brasileira, e, quando o fez, reconheceu um instrumento que gera maior respeito aos Direitos Humanos.

A Convenção e seu Protocolo Facultativo são uma referência essencial para o País que queremos e já começamos a construir: um Brasil com acessibilidade, no sentido mais amplo desse conceito. Estamos conscientes, por exemplo, de que hoje não é o limite individual que determina a deficiência, mas sim as barreiras existentes nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação, na comunicação e nos serviços.

Prefácio

Tudo isso nos impõe grandes desafios, uma vez que, ao ratificar a Convenção, assumimos diversas obrigações para garantir a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência em todo o território nacional.

Um dos compromissos do Governo brasileiro, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é assegurar um País acessível para todas e todos, o que significa reconhecer e realizar os direitos de mais de 24 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência, segundo o IBGE.

Nesse sentido, já está em vigor a obrigação da audiodescrição na TV aberta nacional e trabalhamos com afinco para reduzir os prazos de sua implementação, bem como a de outros recursos de acessibilidade, como compromisso de gestão do Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

Outra obrigação que assumimos foi a de disseminar o conteúdo da Convenção para levarmos a todos os brasileiros e brasileiras o conhecimento dos direitos aqui registrados – o que reforçamos com esta edição. Assim, destacamos também que cada livro desta tiragem traz em sua contracapa uma mídia digital, com o mesmo conteúdo do impresso, que pode ser reproduzida em programas leitores de telas, ter os caracteres do texto ampliados ou ser impressa em Braille.

Iniciativas como esta fazem com que a cidadania se amplie e permitem que as pessoas tenham consciência de que espaços, serviços e produtos – como componentes da democracia – são para todas e todos.

Por fim, vale destacar que a Convenção demanda que cada governo reconheça e respeite a diversidade das pessoas com deficiência. Nossa meta é cumpri-la integralmente, adequando a legislação e as práticas administrativas para assegurar que a deficiência seja apenas mais uma característica da diversidade humana.

Não transigiremos com os princípios da Convenção e desejamos que cada cidadã e cidadão brasileiros, com ou sem deficiência, ajude- nos a fazê-la conhecida e implementada. Essa responsabilidade é nossa! Com a parceria cada vez mais efetiva do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e de toda a sociedade civil, conseguiremos efetivar os Direitos Humanos no cotidiano de todas as pessoas para uma melhor qualidade de vida, fruto da acessibilidade em todos os espaços vividos.

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Baixe o documento completo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência  clicando no link a seguir: 

 

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