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NOTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down elaborou uma Nota para elencar os destaques necessários a impedir a aprovação do SUBSTITUTIVO À PEC 287/16 tal como está, o que gerará prejuízos inestimáveis a milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência e suas famílias.

Confira aqui!
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Quer saber mais sobre os Impactos da Reforma da Previdência para as Pessoas com Deficiência?

Confira essa série de matérias da Federação Down:

 

 TEXTO ATUAL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DIFICULTA QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SE APOSENTEM

Liane Collares tem 54 anos e trabalhou por 17 anos com carteira assinada, mas se encontra desempregada no momento. Pela lei atual ela poderia se aposentar no ano que vem, ao completar 55 anos de idade, pois já contribuiu por 15 anos com a previdência. Caso tivesse ingressado no mercado de trabalho mais cedo poderia se aposentar com 28 anos de contribuição, se constatado que possui uma deficiência leve ou com 24 anos de contribuição, se considerada moderada a deficiência.
Com a proposta da Reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados, Liane só poderia se aposentar após 35 anos de contribuição, com 72 anos, o que superaria inclusive a expectativa de vida atual das pessoas com síndrome de Down.
Para o médico geneticista Dr. Zan Mustacchi, que trabalha há 40 anos com síndrome de Down, a proposta é uma afronta: "A expectativa máxima de vida das pessoas com SD é entre 60 e 70 anos. Em geral, ao completar 35 anos, esses indivíduos começam a apresentar problemas de saúde que precisam de atenção especial”. Além disso, a maioria das pessoas com síndrome de Down só ingressa no mercado de trabalho com mais de 20 anos de idade”, afirma o médico.
A Reforma também é motivo de preocupação para especialistas na área do trabalho. Para a subprocuradora geral do trabalho, Maria Aparecida Gugel, a matéria afeta muito a pessoa com deficiência: “O aumento da idade e tempo de contribuição proposto pela reforma acaba sendo mais prejudicial à pessoa com deficiência. Por conta de questões relacionadas à educação e profissionalização, essas pessoas em geral acabam por ingressar no mercado de trabalho tardiamente e essas diferenças devem ser levadas em conta". Ela ainda lembra que em 2013 foi aprovada uma lei (142/2013) que assegura critérios diferenciados para a aposentadoria das pessoas com deficiência e que deveria se manter essa referência, na opinião da subprocuradora.
O que é prejudicial para a aposentadoria da pessoa com deficiência com a Reforma da Previdência:
1- Exigência de 35 anos de contribuição para pessoas com deficiência considerada leve e ausência de previsão da possibilidade, existente hoje, de aposentadoria com 15 anos de contribuição, aos 60 anos de idade, se homem, e 55, se mulher.
A Federação das Associações de Síndrome de Down solicitou à Câmara alteração dessas questões no texto da PEC.

*Na foto Liane Collares em um de seus empregos.

 

 

ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA VAI FICAR MUITO MAIS COMPLICADO.

Rosemere dos Santos (49 anos) é dona de casa e mãe de João Pedro (17 anos) que tem síndrome de Down. Com o nascimento de João, o pai abandonou a família e ela tornou-se a única responsável pelo filho, que ainda tem dois irmãos. Diante da situação, Rosemere entrou com o processo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada ao INSS. “Passamos necessidade, tive que contar com a ajuda de meus pais para poder viver”, afirma. O Benefício foi negado na primeira vez, mas ela recorreu e desde então recebe esse auxílio. “Com isso consigo pagar alguns tratamentos para o João Pedro, acompanhamento na escola e etc”, relata a dona de casa.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência que tenha a renda menor que 1/4 do salário-mínimo, considerada a divisão da renda familiar pelos seus membros Ou seja, o valor da renda familiar dividido por membro da casa tem que ser de no máximo R$ 234,00, de acordo com o salário mínimo atual.
Para conseguir o Benefício é preciso fazer um requerimento próprio ao INSS, preencher uma série de formulários, comprovar a renda que dá direito ao benefício, além de passar por perícia médica.: “É uma enorme burocracia, muitos papéis para preencher, te mandam para vários lugares, muito difícil. Pessoas que não têm ajuda nem instrução, muitas vezes acabam por desistir”, enfatiza Rosemere.
Se para o Rosemere o acesso ao BPC foi difícil, com a proposta da Reforma da Previdência esse cenário ainda vai piorar. O texto proposto prevê que a pessoa que solicitar o Benefício tem de provar que nenhum outro responsável da família, como por exemplo os avós da pessoa com deficiência, pode prover o sustento do requererente . “Isso é um absurdo!
Os avós não têm nada a ver com isso! Como tirar da aposentadoria deles, que já é pequena, a ajuda para o neto com deficiência?! É preciso que as pessoas saibam da injustiça que está sendo proposta”, revolta-se a dona de casa.
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down vem reivindicando a modificação do texto em relação a esses aspectos. Segundo afirma Ana Cláudia M. de Figueiredo, vice-presidente da FBASD, “Condicionar a concessão desse benefício, destinado a pessoas muito pobres, à demonstração de que seus pais, filhos maiores ou até avós, não podem garantir alimentos, implica afastar do Estado o dever de prestar assistência social a quem dela necessitar, impondo ao idoso ou à pessoa com deficiência de baixa renda obrigação incompatível com a dignidade humana.
*Na foto: Rosemere com seu fiho João Pedro

 

 

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[ NOTÍCIAS ] 

 

REUNIÃO COM DEPUTADO SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA. No dia 31 de maio a Federação Down, representada pela Lenir Santos, Ana Cláudia Figueiredo e Juliana Soares Santos, esteve com o Deputado Odorico Monteiro para apresentar as reivindicações e discutir sobre a Reforma da Previdência. Em seu Facebook o Deputado registra o encontro, comenta sobre a importância da Câmara dos Deputados discutir sobre políticas públicas compensatórias para as pessoas com deficiência, em especial, a intelectual e reafirma seu compromisso com a causa, dizendo que será uma prioridade do madato popular face à Reforma da previdência. 

 

 

ENTREVISTA PARA TV JUSTIÇA. No dia 30 de maio a Ana Cláudia Figueiredo, vice-presidente da Federação Down esteve juntamente com a Nadja Quadros, presidente da nossa associada Ápice Down, na TV Justiça para uma entrevista no Programa Artigo 5º sobre a Síndrome de Down, Inclusão nas escolas, trabalho, direitos e o depoimento da Jessica Mendes que contou como é a vida profissional dela.

 

 

 

10ª CONFERÊNCIA DOS ESTADOS PARTES DA CONVENÇÃOA Federação Down irá participar, representada pela presidente Lenir Santos e vice-presidente Ana Claudia Figueiredo, da 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência sobre o tema: "A segunda década do CRPD: Inclusão e participação plena das pessoas com deficiência e suas organizações na implementação da Convenção", que acontece de 13 a 15 de Junho em NY. Traremos as novidades e informações deste evento no próximo boletim.

 

DIRETORIA DA FBASD. Juliana Santos é nova Diretora da Região Centro Oeste em substituição a Flávia Poppe que se mudou de Brasília para o Rio de Janeiro. Confira todos os membros da diretoria aqui!

 

 

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[ AGENDA]  

VIII CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE SÍNDROME DE DOWN

DE 26 A 28 DE OUTUBRO DE 2017 | MACEIÓ - ALAGOAS
CENTRO CULTURAL E DE EXPOSIÇÃO RUTH CARDOSO - RUA CELSO PIATTI S/N, JARAGUÁ

Programe-se para participar de um evento que contempla grande diversidade de temas para debates, reunindo os múltiplos aspectos que instrumentalizam as pessoas com Síndrome de Down, seus familiares e profissionais a exercitarem a prática inclusiva como forma de conquistar a desejada cidadania para esse grupo de indivíduos, em respeito aos princípios constitucionais da igualdade, solidariedade, dignidade e cidadania, visando à busca de um presente e de um futuro melhor.

JÁ SÃO MAIS DE 20 PALESTRANTES CONFIRMADOS!

Programação e todas as informações sobre o VII Congresso Brasileiro sobre Síndrome de Down, confira aqui: 

https://doity.com.br/viii-congresso-brasileiro-de-sindrome-de-down/

 

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A Federação Down preparou no mês de maio uma homenagem as mães que não medem esforços para lutar pelos direitos dos seus filhos!

Confira!

 

 

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Síndrome de Down: A diferença que nos une.

 

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